Jornal GGN - Através de nota técnica, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) afirma que o regime fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, pelos próximos 20 anos, terá efeitos negativos sobre a saúde pública no Brasil.
A nota diz que o Novo Regime Fiscal tenta reverter uma trajetória de crescimento real do gasto público, “o que implica uma ruptura dos acordos políticos e sociais relacionados com essa dinâmica”. O estudo traz projeções sobre os possíveis cenários do orçamento para a saúde com a adoção do teto de gastos, e a conclusão é que a PEC terá impacto negativo sobre of inanciamento do direito à saúde no país.
“Congelar o gasto em valores de 2016, por vinte anos, parte do pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados”, diz nota, que também ressalta que a população brasileira vai crescer e ficar mais velha, aumentando a demanda e os custos do Sistema Público de Saúde.
Os economistas responsáveis pelo estudo também dizem que a redução do gasto com saúde e com políticas sociais vai afetar os grupos mais vulneráveis da sociedade, “contribuindo para o aumento das desigualdades sociais”.
A íntegra da nota técnica do Ipea pode ser lida aqui.
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