Santayanna: Petrobras pagou o preço da Price

Autor: Fernando Brito

Um dia, quando a história passar a limpo o passado recente, muita coisa será revelada, como o foi há 60 anos quando o “mar de lama” em que todos criam estar metido Getúlio Vargas se dissolver em algumas poucas trampolinagens de alguns parentes e aderentes a um homem honrado, austero e com muitos defeitos, sim, mas não o de corrupto, o Brasil vai se escandalizar com o que se faz com nossa maior empresa, muito, muito além do que lhe fizeram alguns ratos lá aninhados.

Um destes escândalos será, certamente, o processo de chantagem ao qual, com a cobertura da mídia, a empresa acabou tendo de ceder para “virar a página” de um momento de pressões que esteve ao ponto de inviabiliza-la.

Hoje, em seu blog, Mauro Santayanna, num longo artigo, mostra como é sem pé nem cabeça o “cálculo” de perdas de R$ 6,2 bilhões que a corrupção teria causado à empresa.

O texto tem argumentos cristalinos e, embora as pessoas de ódio graúdo e pensamento miúdo possam querer desqualifica-lo como “negativa” dos prejuízos – o que Santayanna jamais faz – , mostra que tratou-se apenas de um “limpa-cara” de uma empresa cuja credibilidade, por fatos e mais fatos, não lhe dá condições de apresentar-se como animal de guarda da honradez.

Recomendando a leitura integral, aqui, peço licença ao mestre Santayanna para resumir:

“O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.

Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.

Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?

Isso é preciso provar, onde, quando e como.

E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.”(…)

“Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?

Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e, no caso específico da corrupção, tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia – que não conseguiria provar as conclusões que apresenta – teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares da Satyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e que também foi processada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo acionada em um bilhão de dólares.

Enfim, a PricewaterhouseCoopers é tão séria – o que com certeza coloca em dúvida a credibilidade de certos aspectos do balanço da Petrobras – que, para se ter ideia de sua competência, o Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.

É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer – sem apresentar um documento comprobatório – que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbo automático, de uma comissão de 3%, em milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.”(…)

(…)”com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.
Isso é particularmente grave porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e que tiveram vários negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.
Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.
Até agora, no Caso Lava a Jato – que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais – não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.
O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.”(…)

(…)até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.
Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.
Todos os crimes, e não apenas alguns.

Hoje, os “intocáveis” do Paraná apresentaram nova denúncia de lavagem de dinheiro, como a que julgou semana passada o Dr. Sérgio Moro. As duas, admitindo-se que sejam verdadeiros e exatos os valores de lavagem de dinheiro nelas contidos, somam R$ 21 milhões de reais.

Para que se atinjam os R$ 6,194 bilhões baixados do balanço da empresa em seu balanço, serão necessárias, nesta média, outras 295 ações.

E, no caso, probabilíssimo de nem perto disso chegar-se, afora o que se deu como perda de patrimônio por desvalorização de ativos mensuradas por critérios voláteis como valor do dólares e dos preços de mercado de petróleo, a diferença, esta sim, terá sido ardilosamente subtraída do partimônio da companhia.

Por uma figura contábil esdrúxula, que Santayana compara àquela famosa “teoria do fato”, que, na versão brasileira, dispensaria provas para condenar-se.

No caso do suposto “prejuízo” da Petrobras, a “teoria do domínio do boato”.

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