Por Eduardo Guimarães
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e iniciou ação contra 11 empresas acusadas de promover cartel para obtenção de contratos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A estatal também se tornou ré. Esse processo específico diz respeito ao período entre 2002 e 2007, mas as denúncias abrangem os governos Mário Covas e José Serra e envolvem, também, o metrô paulista.
O sistema de trens urbanos e suburbanos de São Paulo é considerado um dos mais ineficientes e superlotados do mundo. Ano retrasado, a BBC Brasil divulgou uma reportagem que mostra que, no ritmo atual de expansão do metrô paulistano, levaria 172 anos para a cidade ter um sistema como o de Londres, por exemplo.
O cálculo foi feito pela BBC Brasil com base nos dados de extensão atual dos sistemas e dos anos de existência de cada um. O sistema da capital paulista, inaugurado em 1974, tem hoje 74,3 quilômetros de extensão – numa média de expansão de 1,91 quilômetro por ano. O metrô de Londres, em operação desde janeiro de 1863, tem 405 quilômetros e uma expansão média de 2,68 quilômetros por ano.
Parece até que o ritmo de expansão do metrô londrino e o do metrô paulistano não estão muito distantes, mas deve-se levar em conta que a velocidade de construção de novas linhas na capital inglesa permanece mais alta que a nossa apesar de aquela cidade já estar servida de uma rede de trens urbanos e suburbanos mais do que suficiente. Apesar disso, o metrô, por lá, continua crescendo rapidamente.
A razão pela qual a rede do metrô paulistano e de trens suburbanos da CPTM não avançam reside na ação que o TJ-SP iniciou: corrupção.
Para simplificar, empreiteiras e fabricantes de trens contratados para expandir o metrô e a CPTM venceram concorrências no âmbito de uma imensa fraude. Como havia várias empresas concorrentes, elas se reuniam e faziam um acordo para roubar o erário paulista.
As empresas que a Justiça paulista está processando combinavam os preços que ofereceriam nas concorrências abertas pelos governos do PSDB paulista nos últimos 20 anos. Os preços eram mais elevados do que o normal justamente para que os vencedores pudessem dividir o lucro com os vencidos.
Algumas empresas entravam na concorrência para vencer e outras, para perder. Terminado o certame, os vencedores subcontratavam os vencidos e todos executavam as obras, dividindo os preços superfaturados que o governo do Estado aceitava.
Esse esquema vinha funcionando desde o governo Mario Covas, o primeiro do PSDB em São Paulo, e se estendeu até o governo José Serra (2006-2010).
De 1998 a 2010, nem Mario Covas, nem Geraldo Alckmin, nem José Serra desconfiaram de nada, apesar de o erário paulista estar pagando tanto mais caro pelas obras do metrô e da CPTM que o dinheiro era suficiente para contemplar TODAS as empreiteiras e os fabricantes de trens envolvidos nas obras de expansão ferroviária.
Durante muito tempo, a roubalheira ocorria sem que o Ministério Público de São Paulo e a Justiça tomassem qualquer providência. Isso apesar de as empresas fraudadoras que atuavam em São Paulo estarem sendo investigadas na Europa, em países como a Suíça, que avisaram as autoridades paulistas e foram ignorados.
Em 2013, o então corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, decidiu instaurar reclamação disciplinar contra o procurador da República de São Paulo Rodrigo De Grandis. O motivo, as suspeitas de que teria trabalhado para atrasar o andamento das investigações do ministério público da Suíça contra a empresa francesa Alstom no Brasil.
A instauração do procedimento administrativo vio depois de o MP suíço ter anunciado o trancamento de parte das apurações das atividades da Alstom em São Paulo por falta de cooperação das autoridades locais.
O procurador De Grandis se defendeu dizendo que houve “falha administrativa”; o pedido de diligências suplementares teria sido “arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional”. Sob os cuidados de De Grandis, os documentos ficaram perdidos nas gavetas do MP paulista.
É inútil dizer que as apurações contra De Grandis deram em nada. Acreditaram mesmo que ele “esqueceu” em uma gaveta o processo enviado pela Suíça.
É possível que um grupo de empresas gigantes do setor de construção civil e de trens roube durante quase vinte anos os cofres públicos paulistas – e roube tanto que dê para dividir com todas as empresas que disputaram as concorrências – sem que nenhuma autoridade política do governo do Estado fique sabendo ou seja conivente?
É isso, em síntese, o que dizem o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Dezenas de bilhões de dólares escorreram pelo ralo da corrupção no Estado mais rico e desenvolvido da Federação e, apesar do alerta das autoridades de países europeus como Suíça e França, os governadores desse Estado nunca souberam de nada.
Um esquema de roubalheira de recursos públicos que funcionou por quase duas décadas tornou infernal a vida dos habitantes da Grande São Paulo. Trens superlotados, linhas insuficientes, ridiculamente pequenas ante as de outros países, preços caros das passagens e nenhum político estava envolvido (?!).
O pior é o deboche. Os que governam SP se dizem “vítimas” dessa imensa rede de corrupção que germinou debaixo dos seus narizes sem que nunca tenha havido investigação por iniciativa das autoridades paulistas – a investigação ocorreu por pressão estrangeira e pela autodenúncia da multinacional Siemens.
A abertura dessa ação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é um deboche. Em resumo, diz que no grande esquema de corrupção montado pelas empresas indiciadas só havia corruptores e nenhum corrupto, pois só os que promoveram as fraudes que extorquiram o povo paulista estão sendo processados.
Nenhuma autoridade paulista do primeiro escalão foi responsabilizada. O governo de São Paulo pagando o dobro, o triplo do que custavam bens e serviços fornecidos pelas empresas fraudadoras e o governo só pagando, pagando, pagando sem desconfiar de absolutamente nada. O dinheiro faltando para Saúde, Educação, Segurança, Transporte etc. e nem os governadores nem ninguém desses governos se deu conta.
E o pior é que a tentativa de convencer o povo brasileiro de que só o PT tem problemas de corrupção ameaça institucionalizar no país esse esquema criminoso que envolve Imprensa, Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público do Brasil. Tempos sombrios se avizinham para este país. Sob a versão de combate à corrupção, ela está sendo institucionalizada.
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