Miguel do Rosário
Poxa, por que demorou tanto?
Era óbvio que essa medida tinha de vir simultaneamente ao pacotão de maldades do ajuste fiscal.
Tudo bem, antes tarde do que nunca.
ERICH DECAT – O ESTADO DE S. PAULO
21 Maio 2015 | 19h 31
21 Maio 2015 | 19h 31
Palácio do Planalto já tem pronta uma MP que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%
Em meio ao desgaste com ajuste fiscal, o Palácio do Planalto já tem pronto para despacho uma Medida Provisória que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras de 15% para 20%. A proposta, segundo interlocutores do governo, deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira. O texto, a que o Estado teve acesso, já passou pelo Ministério da Fazenda, pela Casa Civil e está pronto para ser assinado pela presidente Dilma.
A MP estabelece mudança no artigo da Lei que institui a contribuição. Diz o texto que o valor passa a ser de: “20%, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X” da Lei complementar de 2001.
Segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem, a medida também tem como objetivo “pegar o andar de cima” e dar uma resposta aos mais críticos, que protestam contra o fato de as propostas do ajuste fiscal encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional atingirem essencialmente setores trabalhistas e previdenciários.
O último aumento da CSLL ocorreu em 2008, no segundo mandado do presidente Lula, ocasião em que a econômica brasileira também passava por um cenário preocupante na área da política monetária.
O ajuste da CSLL ocorre num momento em que o governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no Orçamento deste ano com uma nova rodada de aumento de impostos. O objetivo da medida, preparada pelo Ministério da Fazenda, é reforçar o ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy apresentou uma estimativa de corte aos congressista de R$ 78 bilhões. O montante compensaria as perdas promovidas pelos parlamentares no ajuste fiscal.
O governo estima poupar R$ 14 bilhões com as restrições aplicadas em benefícios trabalhistas e previdenciários que estão em discussão no Senado. Antes das alterações feitas na Câmara, as medidas provisórias que apertavam esses benefícios produziriam uma economia de R$ 18 bilhões, segundo o governo.
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