domingo, 30 de novembro de 2014
sábado, 29 de novembro de 2014
sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Sobre a desigualdade social no Brasil
http://www.jornalggn.com.br/noticia/para-piketty-a-desigualdade-brasileira-e-subestimada#comment-520404
http://www.viomundo.com.br/politica/jandira-feghali-taxar-997-milionarios-levantaria-r-10-bi-para-a-saude-publica.html
http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2012/05/o-lobby-que-barrou-contribuicao-sobre.html
http://www.viomundo.com.br/politica/jandira-feghali-taxar-997-milionarios-levantaria-r-10-bi-para-a-saude-publica.html
http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2012/05/o-lobby-que-barrou-contribuicao-sobre.html
Carta à Presidenta Dilma Rousseff
do site de Leonardo Boff
Nós, participantes do Grupo Emaús abaixo relacionados, queremos parabenizá-la por seu esforço e desempenho durante a árdua campanha eleitoral, bem como pelas conquistas de seu primeiro mandato. Somos um grupo de teólogos/as de várias Igrejas cristãs, sociólogos/as, educadores/as e militantes que nos encontramos regularmente há quatro décadas. Estamos todos comprometidos na construção de um Brasil, social e economicamente mais justo, solidário e sustentável.
A maioria batalhou, desde o início, em favor do PT e de seu projeto de sociedade. Nessas eleições de 2014, muitos de nós expressamos publicamente nosso apoio à sua candidatura. Discutimos e polemizamos, pois, percebíamos o risco de que o projeto popular do PT, representado pela Senhora, não pudesse se reafirmar e consolidar. Para nós cristãos, especialmente nas milhares de comunidades de base, tínhamos e temos a convicção de que a participação política, de cunho democrático, popular e libertador, se apresenta como um instrumento para realizar os bens do Reino de Deus.
Esses valores são a centralidade dos pobres, a conquista da justiça social, a mútua ajuda, a busca incansável da dignidade e dos direitos dos oprimidos, a valorização do trabalhador e da trabalhadora, a justa partilha e o respeito pela Mãe Terra. Por isso, na linha do diálogo que a Senhora propôs à sociedade, queremos apresentar algumas sugestões para que seu governo continue implementando o projeto que tanto beneficia a sociedade brasileira, especialmente os mais vulneráveis.
O BRASIL QUE QUEREMOS
Estas são as grandes opções que, acreditamos, devem estar presentes na construção do Brasil que queremos:
Petrobras: despejar a criança junto com a água do banho?
Autor: Fernando Brito
É curioso o que ocorre na Petrobras.
A atual direção da empresa, mesmo em meio ao furacão de denúncias, não tem contra si nenhuma acusação.
Ao que parece, também não há contra ela nenhuma acusação de incapacidade técnica: a empresa registra aumentos expressivos de produção, cumpre com relativa regularidade o cronograma de incorporação de novos poços, aumenta significativamente o nível de eficiência de seu parque de refino.
Ao contrário, Graça Foster era saudada pela imprensa como uma técnica exigente e duríssima com qualquer desvio na empresa.
E, no entanto, está politicamente fraca.
Não porque, de maneira inédita, se tenha descoberto, durante sua gestão, casos de corrupção (ate aqui, passados) na empresa.
Isso nem vem só de FHC, mas do Governo Geisel, quando o Shigeaki Ueki – o homem que faria a operação de compra da Light um ano antes de que ela revertesse, sem custo, para o Governo Brasileiro – nomeado para a estatal pelo austeríssimo luterano Ernesto Geisel.
O problema da atual direção da Petrobras não é falta de competência ou de honradez, mas do entendimento de que a Petrobras tem um papel político que se confunde com os anseios de desenvolvimento e independência do Brasil.
E que o que se faz contra a empresa é, antes de tudo, o que se faz contra esta aspiração do povo brasileiro.
É que, embora asqueroso que servidores do quadro da companhia não apenas a roubem como fragilizem sua imagem, o tema serve a um duplo propósito.
Enfraquecer o Governo Dilma, agora.
E adiante, romper o semi-monopólio reconquistado pela Petrobras sobre o pré-sal.
Já recomeçou a cantilena de que o pré-sal “não é tão lucrativo assim” frente á queda dos preços do petróleo.
Mentira: no mix – pré e pós-sal – o petróleo brasileiro custa US$ 14 dólares por barril para ser extraído, o que o deixa ainda com muitíssima folga diante dos US$ 75 dólares para os quais caiu hoje, depois que a Opep (leia-se Arábia Saudita ou leia-se EUA, como preferir) não adotou o corte de produção que defenderia os interesses dos países exportadores.
Por isso, faço questão de reproduzir aqui o olhar muito mais atilado que o meu, do veterano jornalista Nílson Lage, que pratica, estuda e critica o comportamento do jornalismo brasileiro há mais de meio século. E que, depois de tantos anos de janela, conhece todos os personagens deste jogo, desde os tempos do “Petróleo é Nosso”.
O jogo está escancarado
Nilson Lage, no Facebook
O que se disputa é o Brasil.
A campanha mobiliza a mídia comandada pela Sociedade Interamericana de Imprensa através de organizações corporativas nos moldes das agências nacionais de jornais e de emissoras de rádio e televisão – destacadamente, as empresas sempre fiéis, como as Organizações Globo e o que restou dos Diários Associados.
Os recursos fluem através dos mecanismos hegemônicos de patrocínio publicitário implantados nos últimos 60 anos e do financiamento pelas multinacionais interessadas; para isso, elas cooptaram lideranças políticas ambiciosas dos estados mais industrializados no quadro do “desenvolvimento dependente”.
Numa sociedade em que todos os negócios têm comissões e que a corrupção é generalizada – embora se venha reduzindo nos últimos anos – , cuida-se de demonizar seletivamente as empresas brasileiras mais importantes e as principais detentoras de tecnologia com expressão internacional.
Trata-se, como sempre, de minar o poder nacional brasileiro, intimidar sua eventual base de suporte econômico e, afinal, tomar posse integral dos minérios e do bioma amazônico e, com maior urgência, do subsolo do Atlântico que a Petrobrás começou a explorar – o petróleo do pré-sal e muita coisa mais.
Para esse assalto, há traidores bastantes; uma esquerda cega que sonha impossível “revolução já”; bacharéis carreiristas ou alienados; vigilantes que se supõem super-heróis; e forças armadas de caça-fantasmas perseguindo um comunismo de araque que já foi trabalhismo e agora é bolivarianismo.
quinta-feira, 27 de novembro de 2014
A estratégia de Dilma e a síndrome de Jango
Estão certos os colegas que comparam as estratégias esboçadas por Dilma Rousseff com aquelas adotadas no período João Goulart.
Na época, a melhor análise em cima dos fatos foi dos jovens Carlos Araújo – com quem, mais tarde, Dilma se casou – e Wanderley Guilherme dos Santos.
Perceberam, ainda em 1962, a desvantagem de Jango em relação ao arco conspiratório. E intuíram, com enorme propriedade, que partir para o enfrentamento, com a tal história de “o povo unido jamais será vencido” coroaria o suicídio político.
Os ministros ortodoxos nunca foram o problema para Jango. Naquela conjuntura de descontrole das contas públicas e dos preços, não seguir suas recomendações, sim.
Walther Moreira Salles, no início, Carvalho Pinto, no final, eram pontos de apoio junto aos segmentos de poder institucionais – empresariado nacional, sistemas financeiro internacional, Justiça e militares. Justamente por serem avalistas de um programa de ajustes, depois que a farra criativa e irresponsável de JK arrebentou com as contas públicas e elevou a inflação.
Aqui, uma diferença central com Getúlio. Este sempre praticou políticas fiscais responsáveis.
Nem se imagine que fossem cegos seguidores da ortodoxia. Na Fazenda, Moreira Salles fez uma dobradinha criativa com o Ministro do Trabalho Franco Montoro, permitindo aumentos reais do salário mínimo. O primeiro ministro Tancredo Neves também entendia a necessidade de disciplinar os gastos públicos.
Mas a frente política que apoiava Jango era famélica, especialmente em cima da conta movimento do Banco do Brasil. Aliás, a maior influência espúria sobre o Banco do Brasil era do senador Jereissatti – pai do futuro senador Tasso Jereissatti. E Jango não dispunha da necessária energia para segurar esses movimentos. Não poucas vezes, Tancredo e Moreira Salles foram surpreendidos pelas concessões de Jango.
A questão da freada de arrumação foi reconhecida pelo próprio Celso Furtado – o Ministro desenvolvimentista – quando montou seu Plano Trienal, com reformas estruturais relevantes e ousadas, mas com conservadorismo no programa de estabilização. Aliás, indicado Ministro da Fazenda na Argentina, o próprio Raul Prebisch – o mais relevante criador da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) – foi um Ministro cauteloso. Ambos sabiam que inflação derruba governos.
A dubiedade de Jango
O problema maior de Jango foi sua dubiedade.
Tinha-se, de um lado, um enorme alarido para desestabilizar o governo, manobrado pelos grupos de mídia, pelas marchas da família. Cauteloso, Wanderley Guilherme dos Santos alertava: não deem corda; o que eles querem é que se parta para o confronto, pois isso legitimará o golpe.
Na outra ponta, escudado na campanha heroica de resistência que comandou em Porto Alegre, e que garantiu a posse de Jango, Leonel Brizola propunha a radicalização.
Jango balançava, então, entre seus pontos de contato com o mundo institucional encastelado no Rio – particularmente Moreira Salles, San Tiago Dantas e Tancredo – e as multidões que Brizola conseguia levar às ruas.
O equilíbrio era difícil. Se se afastasse muito da militância, Jango poderia ficar sem nada. Se endossasse a militância, forneceria o álibi que a direita precisava. Não soube encontrar o meio termo, embora tivesse toda a convicção de que o caminho correto seria a composição – conforme atestou Almino Affonso recentemente.
Essa dubiedade se manifestou na política econômica.
Em um momento de crise com organismos internacionais, Moreira Salles se dispôs a viajar para Paris para negociar com Giscard D’Estaing. A condição para o acordo era Jango não encaminhar ao Congresso a nova proposta sobre Lei de Remessa de Lucros.
Antes disso, em uma reunião do Gabinete de Tancredo, Jango colocou na frente de cada Ministro um trabalho do economista gaúcho Cibillis da Rocha Vianna, com propostas de crescimento rápido que, naquele momento, contrastavam totalmente com a necessidade de arrumar as contas públicas.
Moreira Salles saiu do Rio com a garantia expressa de Jango que vetaria o projeto. Ao chegar na reunião, foi informado pelo próprio Giscard que o Congresso não havia seguido o combinado.
Moreira Salles voltou para o Rio disposto a pedir demissão. No seu apartamento, foi procurado por Brizola e Brochado da Rocha pedindo que na carta de demissão atribuísse seus problemas ao parlamentarismo. O problema, de fato, não era o parlamentarismo. Foi sucedido por Brochado da Rocha, para preparar a volta ao parlamentarismo..
A partir dali, a radicalização aumentou, estimulada pelo aumento do descontrole na economia. O ápice foram as manifestações dos cabos e sargentos por seus direitos políticos, acendendo a luz vermelha da indisciplina no Estado Maior das Forças Armadas. E terminou com o trágico comício da Central do Brasil, que precipitou a queda de Jango.
Assistindo o filme, “O dia que durou 25 anos” – sobre o golpe contra Jango – Dilma se emocionou com a cena do comício da Central, e sobre a enorme cegueira de Jango, de não saber que já estava sozinho.
A estratégia de Dilma
É a partir das reflexões sobre o governo Jango que é possível entender a nova lógica por trás dos movimentos de Dilma.
No campo econômico, a cautela para não perder o controle da economia, valendo-se, agora, de dois avalistas junto ao empresariado – Joaquim Levy e Nelson Barbosa.
No campo social, a cautela para não proceder a qualquer movimento que reforce o alarido da mídia com o “bolivarismo”. Isso explica, em parte, a extrema insensibilidade para com os movimentos sociais no primeiro governo. Em qualquer movimento, bastava os grupos de mídia levantarem a história do “bolivarismo” para Dilma recuar.
Aparentemente, no decorrer da campanha eleitoral deu-se conta do exagero e passou a entender a importância das organizações sociais como fator de aprofundamento democrático, não de resistência revolucionária. Nesse sentido, as declarações dadas hoje ao Frei Betto e Leonardo Boff (http://surl.me/rpjg) são significativas do novo momento.
Segundo a matéria: “Após o encontro, Leonardo Boff afirmou que a própria presidente reconheceu a falta de contato com as bases. “[Dilma] se ocupava muito com a administração dos grandes projetos. Ela disse que a partir de agora será um ponto alto do seu governo um diálogo permanente, orgânico, contínuo, com os movimentos sociais, e com a sociedade em geral”, afirmou.
E, como ninguém é de ferro, não se espere enfrentamento na questão da mídia e das redes sociais.
http://jornalggn.com.br/noticia/a-estrategia-de-dilma-e-a-sindrome-de-jango
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Dilma começa a jogar os dados do segundo mandato
É possível que a presidente Dilma Rousseff esteja acertando em seus primeiros movimentos para a composição do segundo governo.
Ela tem dois desafios. Um deles, o da recomposição da segurança fiscal. O outro, o da composição de um Ministério plural, que contemple as diversas forças sociais e econômicas.
Trata-se não apenas de medida de eficiência, mas de governabilidade. Não se governa o país apoiado em um espectro político restrito.
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O modelo ideal é aquele em que em cada Ministério haja representantes autênticos da respectiva área de atuação, que tenham o pulso do setor e possam propor as melhores políticas setoriais.
Quando for temas interministeriais, monta-se um grupo de trabalho, discutem-se as questões e a presidente arbitra.
Houve muitas críticas à possível indicação da presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) para o Ministério da Agricultura, por acusações de complacência com trabalho escravo e desmatamento. Para o bem geral, ela não foi indicada nem para a Secretaria de Direitos Humanos nem para o IBAMA.
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Na frente econômica, o desafio de um plano fiscal factível, sem gestos heroicos.
Cotado para a Fazenda, o ortodoxo Joaquim Levy pode ser um risco, mas uma oportunidade.
O risco é se aplicar um ajuste fiscal radical. Nesse caso, sai de baixo. Como já escrevi, se Joaquim tocar, Dilma dança
A oportunidade, se implementar um ajuste fiscal gradual, nos moldes defendidos por seu provável futuro colega de Planejamento, Nelson Barbosa.
Nessa segunda hipótese, a presença de Levy poderá ser positiva em três frentes.
A primeira, por permitir – por sua simples indicação – maior rapidez na recuperação da confiança do mercado.
A segunda, por garantir – por seu perfil – que, definido com a presidente o ritmo do ajuste, não haverá interferências no trabalho.
A economia contará com dois interlocutores pesos-pesados – ele e Barbosa.
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A terceira é a contrapartida que Dilma poderá oferecer aos grupos que protestaram contra sua indicação.
Dilma sempre foi resistente a formas de participação social. Assinou quase a contragosto o decreto de regulamentação (de figuras previstas na Constituição de 88) – o tal decreto “bolivariano”, conforme batizado pela ignorância radical.
A marca do primeiro governo Dilma foi de um profundo descaso com questões indígenas, fundiárias e de outras minorias – paradoxalmente ao lado de um profundo comprometimento em combater a miséria desorganizada.
As indicações de Levy e Kátia Abreu provocaram enorme alarido na banda esquerda do seu bloco de apoio, aquele que Dilma sempre contou nos momentos mais cruciais da sua curta carreira política – inclusive nas eleições passadas.
Se, como compensação, Dilma radicalizar no novo estilo e abrir espaço para a construção de políticas públicas por parte de atores da sociedade civil – de movimentos populares a ONGs empresariais –, especialmente nos Ministérios sociais, aprofundando a democracia social, poderá iniciar o segundo mandato sob ventos bastante auspiciosos.
***
Se completar os preparativos com sinais claros de uma agenda de reformas macro ou micro, poderá inaugurar um período com perspectivas mais otimistas.
Obviamente, é do conjunto de decisões e do exercício do segundo mandato que se saberá melhor o que esperar de Dilma 2. Por enquanto, é apenas torcida.
Dilma recebe de Frei Betto e Boff demanda por políticas mais sociais
O frade dominicano e escritor Frei Betto, o teólogo e intelectual Leonardo Boff e quatro integrantes do grupo Emaús se reuniram nesta quarta-feira (26) com a presidenta Dilma Rousseff e entregaram a ela uma carta com 16 demandas a serem analisadas em seu segundo mandato. Na avaliação deles, após a vitória de Dilma nas eleições, nas quais havia um “risco” de que o “projeto popular do PT” não continuasse à frente do país, é necessário maior diálogo com a sociedade.
Após o encontro, Leonardo Boff afirmou que a própria presidente reconheceu a falta de contato com as bases. “[Dilma] se ocupava muito com a administração dos grandes projetos. Ela disse que a partir de agora será um ponto alto do seu governo um diálogo permanente, orgânico, contínuo, com os movimentos sociais, e com a sociedade em geral”, afirmou.
O documento, intitulado O Brasil que Queremos, contém reivindicações que passam por temas políticos, econômicos, sociais e ambientais. Segundo o intelectual, Dilma tomou nota das sugestões levantadas na conversa e disse que quer discutir com mais detalhes questões como a centralidade da ecologia. De acordo com Leonardo Boff, a presidenta disse: "Eu prefiro escutar críticas, do que apenas escutar as coisas boas que eu faço. Porque aí eu aprendo”.
Segundo Boff, a presidenta quer se encontrar mais sistematicamente com o grupo, e pretende também receber lideranças de movimentos sociais na próxima semana. Ela se comprometeu a “estudar o documento”, já que nem todos os pontos foram discutidos detalhadamente durante a reunião, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
A carta, assinada por 34 pessoas do Emaús, pede um modelo econômico mais social e popular, a auditoria da dívida pública, proteção do meio ambiente, utilização cada vez maior de energias renováveis, defesa do direito dos povos indígenas e quilombolas. Solicita também a restrição de transgênicos e agrotóxicos, democratização dos meios de comunicação, universalização dos direitos humanos, instituição de nova política de segurança pública, valorização dos trabalhadores, o controle social da gestão pública e a ética na política, além das reformas política, urbana, agrária e tributária.
quarta-feira, 26 de novembro de 2014
terça-feira, 25 de novembro de 2014
EUA: corrupção nas Forças Armadas torna-se recorrente
Quase não encontrei essa notícia no Google, os meios de comunicação de nosso pais esconderam-na, talvez pq não cansam de dizer que o "petrolão" é o maior escândalo da mundo, o que não é o caso, sem falar no caso Banestado, na Era FHC, sim a Lava Jato, desencadeada a partir de informação levada pelo próprio govenro, via COAF, aos Órgãos de investigação:
Segundo relatório de investigação, mais de 30 bilhões de dólares foram desviados durante a vigência das invasões e ocupações do Iraque e do Afeganistão
Por Eduardo Graça, em 24/11/2014, na Carta Capital
iTORU YAMANAKA/AFP
O montante desviado e a sequência de casos revelam a falta de preparo dos EUA para monitorar a administração pública
De Nova York
Pagamento de propina para a concessão de contratos, pedidos de material faturados e jamais entregues, esquema de corrupção com alcance internacional que chega, por vias indiretas, ao quintal do governo federal dos EUA. De novembro de 2005 a setembro de 2014, o Departamento de Justiça americano, equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil, iniciou 237 processos de corrupção relacionados exclusivamente, para se usar o termo imortalizado pelo presidente Dwight Eisenhower, ao complexo militar-industrial da maior economia do planeta.
A comissão criada no Capitólio em 2008 para investigar os contratos realizados por Washington por conta das invasões e ocupações do Iraque e do Afeganistão estima que pelo menos 31 bilhões de dólares foram desviados em operações fraudulentas e malversações do dinheiro público no mesmo período. Em entrevista à agência de notícias Associated Press, a comandante da divisão criminal da Procuradoria-Geral da República americana, Leslie Caldwell, afirmou que os esquemas vão de pequenas quantias pagas a atravessadores no Afeganistão a centenas de milhares de dólares lucrados por grupos privados em contratos garantidos por meio de propina, e afirmou que a única maneira de combater o problema é a tolerância zero com a corrupção.
Um outro diretor da Procuradoria-Geral, Jack Smith, cujo departamento é focado no combate a casos de corrupção envolvendo políticos, afirmou à AP que há paralelos claros entre o que acontece no mundo dos representantes eleitos pela população e o universo militar americano. Nos EUA, os deputados federais e estaduais disputam eleições a cada dois anos, transformando a permanência no cargo em uma tarefa de tempo integral.
O financiamento privado de candidaturas (especialmente depois de duas decisões da Suprema Corte, de maioria conservadora, em janeiro de 2010 e em abril de 2014), jogaram por terra limites impostos em 1974 depois do escândalo de Watergate e ajudaram a aumentar o poder de fogo de corporações e milionários interessados em ajudar a eleger candidatos afinados com seus interesses. O lobby no âmbito militar lida com uma hierarquia muito mais rígida, cujo funcionamento pouco se alterou, de acordo com os processos citados pelos procuradores, na Washington dominada pelos republicanos até 2008 e pelos democratas a partir de janeiro de 2009. “Nos dois casos, o assaltado, obviamente, é o contribuinte. Não creio que ninguém se sentirá ofendido com essa comparação”, afirmou Smith.
Os casos de corrupção envolvendo as Forças Armadas americanas são, de acordo com os procuradores, desgraçadamente recorrentes. No mês passado, o capitão reformado Fabian Barrera foi condenado a três anos de confinamento depois de levar dos cofres públicos 181 mil dólares pelo recrutamento de mais de uma centena de cidadãos que jamais se integraram ao setor militar. O escândalo foi um dos responsáveis pela suspensão, há dois anos, do Programa de Assistência de Alistamento (G-RAP, na sigla em inglês), criado no governo Bush, que previa bônus de até 7,5 mil dólares para cada novo soldado alistado para a Guarda Nacional. Cerca de 200 oficiais e outros 1.200 civis foram implicados no esquema.
Em outubro, um oficial e outros quatro reformados da Guarda Nacional, incluindo um coronel, foram presos depois da descoberta de um esquema de propina para a contratação de material de propaganda no valor de 188 milhões de dólares. Nem o esquadrão de helicópteros que serve a Casa Branca escapou da onda de corrupção, com dois ex-fuzileiros navais e um civil acusados de fraudar a concorrência para a manutenção das unidades dedicadas a transportar o presidente Barack Obama, o vice Joe Biden e suas respectivas famílias.
Há um ano, um fornecedor destacado do sistema de defesa militar americano, o executivo Leonard Glenn Francis, do Glenn Marine Group, cuja sede é em Singapura, foi acusado de aumentar o valor de serviços prestados à Marinha americana em 10 milhões de dólares com a complacência de oficiais do próprio serviço de investigação criminal da força militar. De acordo com os procuradores, a corrupção não se deu apenas com a caixinha assegurada pelos militares. O agradecimento foi pago com a contratação de prostitutas e viagens em primeira classe para hotéis de luxo.
O montante desviado dos cofres públicos – em malversações realizadas tanto no exterior quanto no núcleo da burocracia militar americana – e a impressionante sequência de casos revelam, para a professora Laura Dickinson, da Universidade George Washington, especializada em legislação de segurança nacional, a falta de preparo dos EUA para monitorar a administração pública. Ao mesmo tempo, ela afirmou à AP, há uma clara ausência de mecanismos de punição severos o suficiente para coibir a corrupção nos mais variados setores da administração pública.
Reproduzida com destaque esta semana nos principais órgãos de imprensa dos EUA, a reportagem da AP também ofereceu combustível aos grupos à direita que pregam a diminuição do tamanho do Estado. Um dos nomes que se posicionam para a sucessão de Obama em 2016 no flanco republicano, o senador Rand Paul, favorito da ala autodenominada "libertária" da oposição, é um dos maiores defensores de cortes radicais no orçamento das Forças Armadas americanas como antídoto para a diminuição da corrupção no setor. O Departamento de Defesa informou que na última década tomou ciência da multiplicação de casos de corrupção nas Forças Armadas mais poderosas do planeta e investiu em mais treinamento de pessoal e no acompanhamento mais detalhado dos contratos firmados com prestadores de serviço.
Um grande caso de corrupção, da Era FHC, não investigado: Caso Banestado, com desvios em torno de 150 bilhões de reais
O "petrolão' pode até ser o primeiro grande escândalo que está sendo investigado, mas jamais grande escândalo praticado, há casos bem maiores por ai que, como se sabe, não foram investigados, como era praxe antes de Lula. O combate à corrupção começou com Lula, esperamos isso(o combate incessante à corrupção) vire tradição neste pais.
Iriny Lopes
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-Caso-Banestado-a-Petrobras-e-o-feitico-do-tempo/4/32268
Iriny Lopes
“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou em na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.
Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, funcionários do Banestado, doleiros e empresários.
Na época da CPMI, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira. A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.
O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.
O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC - o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.
A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.
A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar. As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.
Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.
Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado.
“Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano. (ver mais emhttp://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/acao_penal_no_5035707_sentenca_youssef.pdf).
Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.
Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobrás a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.
Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.
Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.
Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:
1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;
2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;
3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;
4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;
5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.
Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.
O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país.
Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.
(*) Deputada federal (PT/ES)
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