Autora: Helena
Não se pode condenar a empresa. O que nós temos de condenar são pessoas: corruptos e corruptores”, diz Dilma sobre caso na Petrobras."Esse não é o primeiro escândalo. Agora, é o primeiro escândalo investigado, o que é diferente", diz Dilma sobre acusações na Petrobras.
A imprensa omite que a investigação na estatal está sendo possível graças à Lei nº. 12.846 que a Dilma sancionou no final de 2013 e entrou em vigor em janeiro passado. A novidade foi definir como corruptores tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas, isso é não só empresas como também fundações, centros assistenciais, instituições educacionais...
A lei enquadra como corruptor todo aquele que prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada; financiar, patrocinar ou custear a prática de ato ilícito; utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados (laranjas); frustrar, impedir licitação ou afastar licitante de modo fraudulento ou com o oferecimento de vantagem. Tudo isso aconteceu, desde sempre, nos esquema de corrupção no Brasil, que não começaram agora.
A delação premiada, também prevista nesta lei (assim como na lei contra lavagem de dinheiro) beneficia as pessoas jurídicas que, assim como pessoas físicas, como Paulo Roberto Costa, decidirem colaborar com as investigações, fornecendo informações importantes que venham a ser comprovadas.
A lei enquadra como corruptor todo aquele que prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada; financiar, patrocinar ou custear a prática de ato ilícito; utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados (laranjas); frustrar, impedir licitação ou afastar licitante de modo fraudulento ou com o oferecimento de vantagem. Tudo isso aconteceu, desde sempre, nos esquema de corrupção no Brasil, que não começaram agora.
A delação premiada, também prevista nesta lei (assim como na lei contra lavagem de dinheiro) beneficia as pessoas jurídicas que, assim como pessoas físicas, como Paulo Roberto Costa, decidirem colaborar com as investigações, fornecendo informações importantes que venham a ser comprovadas.
A presidente Dilma Rousseff disse que investigação pode mudar o Brasil "para sempre". A afirmação foi feita em entrevista na Austrália na tarde deste domingo (madrugada no Brasil) antes de deixar a reunião de cúpula das 20 maiores economias do mundo, o G-20. "Eu acho que isso pode, de fato, mudar o País para sempre". E ainda falou de governos passados pela corrupção que está acontecendo hoje na empresa, afirmando que ninguém fez nada antes dela para combater.
Para a presidente, a investigação será um marco na história do país :Eu acho, de fato, que isso pode mudar o país para sempre. Em que sentido ? No sentido de que se vai acabar com a impunidade. Este é, para mim, a caracteristica principal desta investigação.
Dilma respondeu tranquilamente a todas as perguntas, e disse que nem ela, nem o país vão se abalar por causa disso. É parte do jogo democrático
Não acho que nem a Petrobras, nem todas as empreiteiras…não dá para demonizar todas as empreiteiras desse país. São grandes empresas e se a,b, c ou d praticaram malfeitos, atos de corrupção, ou de corromper, eles pagarão por isso, “um absurdo fazer raio x de todas as companhias para trás” - isto é, rever todos os contratos :
Não tem como fazer isso. Não se pode achar que todo mundo cometeu delito. Isso não ocorre. Não é assim que a Justiça age. Para achar que alguém cometeu delito tem que ter indícios. Não vou sair por aí procurando todas as empresas.
Falando logo após o encerramento da reunião de líderes das 20 maiores economias do mundo - G20 - em Brisbane, na Austrália, a presidenta ainda falou de governos passados que nada investigaram na Petrobras. Disse que poderia listar uma quantidade imensa de escândalos no Brasil que não foram levados a efeito
E talvez sejam esses escândalos que não foram investigados que são responsáveis pelo que aconteceu na Petrobras.A presidenta disse estar convencida que a investigação vai mudar também as relações entre sociedade, estado e empresas privadas. O fato de nós, neste momento, estamos vendo isso investigado de forma absolutamente aberta é um diferencial imenso.
E garantiu que os culpados serão punidos :Quem praticou atos ilíticos vai ter que ser punido.
A presidenta frisou que este não é , de longe, o primeiro caso de corrupção da história do Brasil - mas é o primeiro a ser investigado, o que, na sua visão, é um mérito do governo :Você não vai acredita, não é, que nós tivemos agora o primeiro escândalo da nossa história. Nós tivemos o primeiro escândalo de nossa história investigado. Há aí uma diferença substantiva.
Dilma disse que as investigações na operação Lava Jato vão ter impacto em outros casos de corrupção :É uma investigação que vai necessáriamente colocar à luz todos os processo, inclusive de uso internacional de algumas atividades. Isso ela vai.
A presidenta defendeu veementemente a Petrobras : Não é monopólio da Petrobras ter processos - disse, lembrando que um dos maiores casos investigados no mundo foi da gigante de energia americana Enron
E defendeu a honra dos funcionários da estatal brasileira, afirmando que a maioria não são corruptos.
Nem todos, aliás, a maioria absoluta, quase, dos membros da Petrobras, não é corrupta. Agora, tem pessoas que praticaram atos de corrupção dentro da Petrobras. Mas não se pode pegar a Petrobras e condenar a empresa. O que temos que condenar são pessoas. Pessoas dos dois lados : corruptos e corruptores.
A presidenta, também disse que a investigação não vai atrapalhar o seu governo ou abalar o apoio no Congresso para a reforma ministerial.Dilma deixou claro que, dentro das pessoas cogitadas para o futuro ministério, não há ninguém que possa estar envolvido no caso
Dilma não se abalou com as manifestações de rua ou com alguns manifestantes pedindo impeachment ou até intervenção militar no seu governo :
As manifestações, eu não concordo com o teor das manifestações. Mas com a manifestação em si, não tenho nada contra ou a favor. O Brasil tem espaço para a manifestação que for, mesmo uma que signifique a volta do golpe militar. Porque somos hoje, de fato, um país democrático. Um país democrático absorve e processa até propostas mais intolerantes. O Brasil tem essa capacidade de absorver e processa.
Ouça a íntegra da coletiva concedida pela presidenta Dilma após sessão plenária do G20Australia
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