Seis perguntas sobre os conselhos populares

Classificado por alguns como 'golpista', 'bolivariano' e até 'bolchevique', o decreto de Dilma sobre política de participação social parece bem menos polêmico

1) Para que serve a Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada por decreto por Dilma?

O objetivo é organizar a relação entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social, como os conselhos permanentes de políticas públicas, as periódicas conferências nacionais temáticas e as frequentes audiências públicas, entre outras

2) Mas já não existem vários conselhos?

Existem. Alguns são muito antigos, como o CNE (Conselho Nacional de Educação), criado em 1931, e o CNS (Conselho Nacional de Saúde), que existe desde 1937. Há conselhos para os mais variados temas, como direitos dos idosos, trabalho, segurança pública, juventude, política indigenista, previdência, drogas e igualdade racial. Alguns têm caráter normativo, como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Outros são meramente consultivos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico, que reúne vários empresários dos mais diversos setores

3) Esses conselhos agora são controlados pelo governo?

Não

4) O governo passa a ser obrigado a seguir decisões tomadas em conselhos?

Não. O decreto diz apenas que os órgãos da administração, como os ministérios, deverão "considerar" essas instâncias de participação social na hora de formular, executar, monitorar e avaliar suas políticas. Isso já ocorre em muitos casos. O decreto diz também que os órgãos deverão produzir relatórios anuais mostrando como estão implementando a PNPS

5) O governo está criando novos conselhos?

O decreto não cria nenhum novo conselho nem mexe nos já existentes. A norma, porém, define parâmetros mínimos para orientar a eventual criação de novos conselhos ou instâncias

6) Os conselhos populares assumem alguma atribuição do Poder Legislativo?

Não. O que se discute é se a PNPS, nos termos em que foi elaborada, deveria passar pelo Congresso. O governo sustenta que, como não há criação de cargos ou despesas, o decreto é suficiente. Alguns entendem que, ao criar um procedimento novo, a PNPS só poderia ser validada por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo

http://www.nossasaopaulo.org.br/noticias/6-perguntas-sobre-os-conselhos-populares

Meu comentário

Hoje os brasileiros usam a internet que, em termos atuais quer dizer smartphones, para opinar sobre os assuntos que nos interessam. Na minha opinião, a internet poderia ser usada para a nossa participação, por exemplo, sobre orçamento participativo da nossa cidade. A participação popular e presencial é uma realidade mundo afora, pq será que aqui há este tabú senão por causa dessa manipulação midiática tentando impedir que esse pais avance.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (CF, Art. 1, § único)

Como se vê, além da participação através dos seus representantes, isso pode ser feito de forma direta, como por exemplo através de conselhos

No entanto a Cosa Nostra domina o Congresso Nacional e, claro, não permite a nossa participação nos assuntos que nos dizem respeito. No entender dos mafiosos, o poder deles estaria sendo usurpado, o que não é verdade, uma vez que tais conselhos não tem poder deliberativo, sendo apenas consultivos, par o povo opinar e mais: O decreto da participação social não cria sequer um conselho mas apenas organiza os que já existem. O SUS foi criado através deste sistema de consulta à população através de Conferências municipais, estaduais e nacionais. De forma que não faz o menor sentido se acusar de bolivarianismo a participação popular, aliás, foi prá isso que a juventude foi às ruas em junho de 2013, inclusive estes que hoje se opões aos conselhos pediram participação popular naquele momento, mas quando isso é colocado no papel para se tornar real mijam prá trás...

"A recém decretada Política Nacional de Participação Social vem sendo duramente atacada desde sua publicação oficial em 26 de maio de 2014.

Para espanto do Governo Federal, a política que não cria praticamente nenhuma instância nova de participação e cujo objeto é a consolidação de ações praticadas pelo menos desde a década de 1930 (os primeiros conselhos nacionais, como de saúde e educação remontam a esta época), tem despertado a ira de boa parte da mídia corporativa, de alas conservadoras do Congresso Nacional e até mesmo do judiciário."

Quem tem medo da participação social

Leia mais

Altamiro Borges: Cai o decreto da participação popular
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/10/direita-derrota-participacao-popular.html

Rodrigo Vianna: Que Dilma venha às ruas para do debate
http://www.viomundo.com.br/politica/rodrigo-vianna-2.html

RBA: Mídia tradicional e PMDB buscam disputar terceiro turno com Dilma
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/10/midia-tradicional-e-pmdb-buscam-disputar-terceiro-turno-com-dilma-6241.html

Adital: Quem tem medo da participação social?
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=81338

Para Humberto Costa, barrar decreto de conselhos populares é enorme equívoco

http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/10/para-humberto-costa-barrar-decreto-de-conselhos-populares-e-enorme-equivoco/

Muda Mais: Gente quer e apoia a reforma política com participação popular
http://mudamais.com/ocupe-politica/gente-quer-e-apoia-reforma-politica-com-participacao-popular

Nassif: O mito da invasão bolivariana

http://jornalggn.com.br/noticia/o-mito-da-invasao-bolivariana

BBC: Associar bolivarianismo a socialismo é um erro

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/10/141007_ted_bolivarianismo_rb


Blog do Zé Dirceu: Conservadores eufóricos com a derrubada do decreto da participação social
http://www.zedirceu.com.br/conservadores-euforicos-com-derrubada-dos-conselhos-de-participacao-popular/

PSOL apresenta projeto que cria conselhos populares
http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/10/psol-apresenta-projeto-que-cria-conselhos-populares/

Isso também:

PMDB e tucanos dão tiro no pé: derrota na Câmara é vitória de Dilma junto ao povo.

Autor: José Augusto

Câmara dos Deputados insiste em deixar o povo do lado de fora.
Que mal há em ouvir cada vez mais o povo para governar?
Principalmente com as tecnologias existente de redes sociais no século XXI?

Tem uma genial frase de Darcy Ribeiro, dizendo que havia fracassado em muitas tentativas de superar a pobreza, as carências educacionais e o subdesenvolvimento nacional, mas detestaria estar no lugar dos que o venceram.

A frase cai como uma luva na votação do projeto de autoria de dois deputados do DEM (Mendonça Filho e Ronaldo Caiado) para revogar o decreto da presidenta Dilma que criou o Plano Nacional de Participação Social.

Quem perdeu a votação na Câmara, a presidenta Dilma, fica do lado dos anseios populares. Quem "venceu" a votação fica mal na fita, tirando direitos do cidadão ter mais voz.

As V.Exas. da Câmara que a derrotaram, só deram visibilidade a uma coisa extremamente positiva para a popularidade da presidenta: Dilma está do lado da participação popular, do lado do povo ter voz no governo. A Câmara dos Deputados é que ficou contra.

O decreto apenas institucionalizava como política de estado a participação popular em caráter consultivo na formulação de políticas governamentais, sem tirar nenhum poder, nem invadir funções do legislativo.

Incluía inclusive a participação popular através da internet. É inconcebível em tempos de redes sociais que a política não se modernize e ouça mais o povo diretamente, dando mais cidadania e mais protagonismo popular.

Foi resultado do diálogo da Presidência da República com amplos setores da sociedade, conduzido pelo ministro Gilberto Carvalho, e que se acelerou após as grandes manifestações de junho de 2013, que pediam principalmente mais participação popular para o povo ter mais voz nas decisões nacionais e haver maior representatividade dos governantes eleitos.


A extrema direita, capitaneada pela revista Veja, demonizava o decreto, mentindo sobre seus efeitos como se levasse à uma "ditadura bolivariana" (sabe-se lá o que significa isso nas cabeças ensandecidas dos leitores da Veja), substituindo o Congresso Nacional por conselhos. Óbvio que é uma mentira deslavada. O decreto nem toca em nenhuma atribuição legislativo, por onde tem que passar todas as leis. Não mexe em estruturas institucionais.

Na prática, com ou sem decreto, o governo pode e deve consultar a sociedade para construir políticas públicas. Nada impede do governo conversar com todos os setores representativos da sociedade, colher sugestões, debater e até explicar efeitos colaterais nocivos que algumas reivindicações poderiam trazer. É até muito saudável esse processo de diálogo para amadurecer decisões.

O decreto apenas institucionalizava o processo de diálogo como uma política de estado e não de governo. Com Dilma reeleita a política de governo continuará existindo, com ou sem decreto.

O que é isso, PSB?

Só PT, PCdoB, PSOL e parte do PROS defenderam o projeto. Todos os outros partidos foram contra, inclusive PSB e PDT, confirmando sua guinada para o conservadorismo arcaico e um distanciamento das lutas populares transformadoras. Dos 15 deputados do PSB que votaram, 14 votaram contra o povo, e só Luiza Erundina (PSB-SP) destoou, indo contra a orientação de seu partido, que inclui entre seus companheiros o "socialista" Paulo Bornhausen (PSB-SC).

O ímpeto do PMDB em colocar em votação o projeto de autoria do DEM, dois dias após a eleição, para impor uma derrota à presidenta Dilma (derrota simbólica, porque na prática a participação popular não fica inviabilizada com a derrubada do decreto), foi mais um gesto político de disputa de espaços de poder, que passa pelo desejo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se eleger presidente da Câmara, com apoio da oposição se for preciso, além da disputa por mais espaço dentro do governo.

Não tem problema. O povo está do lado da Dilma nesta "derrota", que deu mais visibilidade ao caráter popular do governo da presidenta.

Nome aos bois. Quem votou contra mais participação popular:

Abaixo, a lista de quem votou a favor do povo ter voz e poder de influência nas decisões nacionais e de quem trata o povo como gado que não pode falar, tem só que ouvir discursos de V.Exas.:
(Obs: considere obstrução como voto a favor da participação popular, pois era o recurso possível naquela sessão de votação):

a. LEGISLATURA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 235 - 28/10/2014

Abertura da sessão: 28/10/2014 18:28
Encerramento da sessão: 28/10/2014 22:10

Proposição: PDC Nº 1491/2014 - REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO DE ARTIGO POR ARTIGO - Nominal Eletrônica

Início da votação: 28/10/2014 21:33
Encerramento da votação: 28/10/2014 21:44

Presidiram a Votação:
Henrique Eduardo Alves 

Resultado da votação

Sim:	3
Não:	247
Abstenção:	7
Total da Votação:	257
Art. 17:	1
Total Quorum:	258
Obstrução:	43

Presidente da Casa: Henrique Eduardo Alves - PMDB /RN

Presidiram a Sessão: 
Henrique Eduardo Alves - 18:29
Simão Sessim - 19:24
Henrique Eduardo Alves - 19:36 

Orientação
PT:	Obstrução
PMDB:	Não
PpPros:	Liberado
PSD:	Não
PSDB:	Não
PrPtdobPrp:	Não
DEM:	Não
PSB:	Não
Solidaried:	Não
PDT:	Não
PTB:	Não
PCdoB:	Obstrução
PSC:	Não
PRB:	Não
PV:	Não
PPS:	Não
PSOL:	Obstrução
Repr.PEN:	Não
Minoria:	Não
GOV.:	Sim

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Abelardo Lupion	PR	Não
Davi Alcolumbre	AP	Não
Efraim Filho	PB	Não
Fábio Souto	BA	Não
Felipe Maia	RN	Não
Jairo Ataíde	MG	Não
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Não
Júlio Campos	MT	Não
Lael Varella	MG	Não
Luiz de Deus	BA	Não
Mandetta	MS	Não
Marcelo Aguiar	SP	Não
Mendonça Filho	PE	Não
Onyx Lorenzoni	RS	Não
Pauderney Avelino	AM	Não
Paulo Cesar Quartiero	RR	Não
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Não
Rodrigo Garcia	SP	Não
Ronaldo Caiado	GO	Não
Vitor Penido	MG	Não
Total DEM: 20
PCdoB
Alice Portugal	BA	Obstrução
Assis Melo	RS	Obstrução
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Obstrução
Daniel Almeida	BA	Obstrução
Evandro Milhomen	AP	Obstrução
Gustavo Petta	SP	Obstrução
João Ananias	CE	Obstrução
Total PCdoB: 7
PDT
André Figueiredo	CE	Não
Damião Feliciano	PB	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Não
Flávia Morais	GO	Não
Giovani Cherini	RS	Não
Marcelo Matos	RJ	Não
Marcos Rogério	RO	Não
Oziel Oliveira	BA	Não
Reguffe	DF	Não
Sueli Vidigal	ES	Não
Vieira da Cunha	RS	Não
Wolney Queiroz	PE	Não
Total PDT: 12
PEN
Nilmar Ruiz	TO	Não
Total PEN: 1
PMDB
Akira Otsubo	MS	Não
Alberto Filho	MA	Não
Alceu Moreira	RS	Não
Alexandre Santos	RJ	Não
André Zacharow	PR	Não
Aníbal Gomes	CE	Não
Camilo Cola	ES	Não
Carlos Bezerra	MT	Não
Danilo Forte	CE	Não
Darcísio Perondi	RS	Não
Edinho Araújo	SP	Não
Edinho Bez	SC	Não
Edson Ezequiel	RJ	Não
Eduardo Cunha	RJ	Não
Eliseu Padilha	RS	Não
Fabio Reis	SE	Não
Fábio Trad	MS	Não
Fátima Pelaes	AP	Não
Geraldo Resende	MS	Não
Henrique Eduardo Alves	RN	Art. 17
Hugo Motta	PB	Não
Íris de Araújo	GO	Não
João Arruda	PR	Não
João Magalhães	MG	Não
José Priante	PA	Não
Júnior Coimbra	TO	Não
Lelo Coimbra	ES	Não
Leonardo Picciani	RJ	Não
Leonardo Quintão	MG	Não
Lucio Vieira Lima	BA	Não
Manoel Junior	PB	Não
Marçal Filho	MS	Não
Marcelo Castro	PI	Não
Marinha Raupp	RO	Não
Mário Feitoza	CE	Não
Mauro Benevides	CE	Não
Mauro Lopes	MG	Não
Mauro Mariani	SC	Não
Nilda Gondim	PB	Não
Odílio Balbinotti	PR	Não
Osmar Serraglio	PR	Não
Osmar Terra	RS	Não
Pedro Paulo	RJ	Não
Professor Setimo	MA	Não
Renan Filho	AL	Não
Rodrigo Bethlem	RJ	Não
Rogério Peninha Mendonça	SC	Não
Ronaldo Benedet	SC	Não
Sandro Mabel	GO	Não
Saraiva Felipe	MG	Não
Washington Reis	RJ	Não
Total PMDB: 51
PP
Afonso Hamm	RS	Não
Carlos Magno	RO	Não
Dilceu Sperafico	PR	Não
Dimas Fabiano	MG	Não
Esperidião Amin	SC	Não
Jair Bolsonaro	RJ	Não
Jerônimo Goergen	RS	Não
Jorge Boeira	SC	Não
Julio Lopes	RJ	Não
Lázaro Botelho	TO	Não
Luis Carlos Heinze	RS	Não
Missionário José Olimpio	SP	Não
Nelson Meurer	PR	Obstrução
Raul Lima	RR	Não
Rebecca Garcia	AM	Não
Renato Molling	RS	Não
Renzo Braz	MG	Não
Roberto Balestra	GO	Não
Roberto Britto	BA	Não
Roberto Teixeira	PE	Não
Simão Sessim	RJ	Não
Toninho Pinheiro	MG	Não
Vilalba	PE	Não
Vilson Covatti	RS	Não
Waldir Maranhão	MA	Não
Total PP: 25
PPS
Arnaldo Jardim	SP	Não
Arnaldo Jordy	PA	Não
Roberto Freire	SP	Não
Rubens Bueno	PR	Não
Sandro Alex	PR	Não
Total PPS: 5
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos	MG	Não
Bilac Pinto	MG	Não
Dr. Adilson Soares	RJ	Não
Giacobo	PR	Não
Gorete Pereira	CE	Não
João Carlos Bacelar	BA	Não
Jorginho Mello	SC	Não
Lúcio Vale	PA	Não
Luiz Nishimori	PR	Não
Milton Monti	SP	Não
Paulo Feijó	RJ	Não
Paulo Freire	SP	Não
Tiririca	SP	Não
Wellington Roberto	PB	Não
Zoinho	RJ	Não
Total PR: 15
PRB
César Halum	TO	Não
Cleber Verde	MA	Não
Otoniel Lima	SP	Não
Vitor Paulo	RJ	Não
Total PRB: 4
PROS
Ademir Camilo	MG	Não
Antonio Balhmann	CE	Não
Ariosto Holanda	CE	Sim
Cida Borghetti	PR	Não
Domingos Neto	CE	Sim
Dr. Jorge Silva	ES	Não
Givaldo Carimbão	AL	Obstrução
Hugo Leal	RJ	Obstrução
Liliam Sá	RJ	Não
Major Fábio	PB	Sim
Maurício Trindade	BA	Não
Miro Teixeira	RJ	Não
Ronaldo Fonseca	DF	Não
Total PROS: 13
PRP
Chico das Verduras	RR	Não
Total PRP: 1
PSB
Alexandre Roso	RS	Não
Beto Albuquerque	RS	Não
Dr. Ubiali	SP	Não
Fernando Coelho Filho	PE	Não
Janete Capiberibe	AP	Não
Jose Stédile	RS	Não
Júlio Delgado	MG	Não
Keiko Ota	SP	Não
Leopoldo Meyer	PR	Não
Luiza Erundina	SP	Obstrução
Paulo Bornhausen	SC	Não
Paulo Foletto	ES	Não
Sandra Rosado	RN	Não
Stefano Aguiar	MG	Não
Valadares Filho	SE	Não
Total PSB: 15
PSC
Andre Moura	SE	Não
Edmar Arruda	PR	Não
Erivelton Santana	BA	Não
Filipe Pereira	RJ	Não
Lauriete	ES	Não
Nelson Padovani	PR	Não
Pastor Marco Feliciano	SP	Não
Silvio Costa	PE	Não
Takayama	PR	Não
Zequinha Marinho	PA	Não
Total PSC: 10
PSD
André de Paula	PE	Não
Arolde de Oliveira	RJ	Não
Diego Andrade	MG	Não
Edson Pimenta	BA	Não
Eduardo Sciarra	PR	Não
Eleuses Paiva	SP	Não
Eliene Lima	MT	Não
Fábio Faria	RN	Não
Felipe Bornier	RJ	Não
Geraldo Thadeu	MG	Não
Heuler Cruvinel	GO	Não
Hugo Napoleão	PI	Não
Jaime Martins	MG	Não
Jefferson Campos	SP	Não
João Rodrigues	SC	Não
José Carlos Araújo	BA	Não
José Nunes	BA	Não
Manoel Salviano	CE	Não
Marcos Montes	MG	Não
Moreira Mendes	RO	Não
Onofre Santo Agostini	SC	Não
Reinhold Stephanes	PR	Não
Roberto Dorner	MT	Não
Roberto Santiago	SP	Não
Sérgio Brito	BA	Não
Sergio Zveiter	RJ	Não
Thiago Peixoto	GO	Não
Vilmar Rocha	GO	Não
Total PSD: 28
PSDB
Alfredo Kaefer	PR	Não
Andreia Zito	RJ	Não
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Não
Antonio Imbassahy	BA	Não
Bruna Furlan	SP	Não
Bruno Araújo	PE	Não
Cesar Colnago	ES	Não
Domingos Sávio	MG	Não
Duarte Nogueira	SP	Não
Eduardo Barbosa	MG	Não
Emanuel Fernandes	SP	Não
Hélio Santos	MA	Não
Izalci	DF	Não
João Campos	GO	Não
Jutahy Junior	BA	Não
Luiz Carlos Hauly	PR	Não
Luiz Fernando Machado	SP	Não
Luiz Pitiman	DF	Não
Mara Gabrilli	SP	Não
Marco Tebaldi	SC	Não
Marcus Pestana	MG	Não
Nilson Leitão	MT	Não
Nilson Pinto	PA	Não
Otavio Leite	RJ	Não
Paulo Abi-Ackel	MG	Não
Raimundo Gomes de Matos	CE	Não
Ruy Carneiro	PB	Não
Vanderlei Macris	SP	Não
Vaz de Lima	SP	Não
William Dib	SP	Não
Total PSDB: 30
PSOL
Chico Alencar	RJ	Obstrução
Ivan Valente	SP	Obstrução
Jean Wyllys	RJ	Obstrução
Total PSOL: 3
PT
Assis Carvalho	PI	Obstrução
Assis do Couto	PR	Obstrução
Benedita da Silva	RJ	Obstrução
Beto Faro	PA	Obstrução
Carlos Zarattini	SP	Obstrução
Edson Santos	RJ	Obstrução
Erika Kokay	DF	Obstrução
Fátima Bezerra	RN	Obstrução
Fernando Ferro	PE	Obstrução
Francisco Praciano	AM	Não
Helcio Silva	SP	Obstrução
Jesus Rodrigues	PI	Obstrução
José Airton	CE	Obstrução
Josias Gomes	BA	Abstenção
Luiz Alberto	BA	Obstrução
Luiz Couto	PB	Obstrução
Luiz Sérgio	RJ	Obstrução
Márcio Macêdo	SE	Obstrução
Marcon	RS	Abstenção
Margarida Salomão	MG	Obstrução
Maria do Rosário	RS	Obstrução
Maria Lucia Prandi	SP	Obstrução
Miriquinho Batista	PA	Abstenção
Padre João	MG	Obstrução
Paulão	AL	Obstrução
Pedro Eugênio	PE	Obstrução
Policarpo	DF	Obstrução
Reginaldo Lopes	MG	Abstenção
Renato Simões	SP	Obstrução
Valmir Assunção	BA	Obstrução
Vander Loubet	MS	Abstenção
Weliton Prado	MG	Obstrução
Zé Geraldo	PA	Obstrução
Zeca Dirceu	PR	Obstrução
Total PT: 34
PTB
Alex Canziani	PR	Não
Antonio Brito	BA	Abstenção
Arnon Bezerra	CE	Não
Josué Bengtson	PA	Não
Jovair Arantes	GO	Não
Paes Landim	PI	Não
Walney Rocha	RJ	Não
Wilson Filho	PB	Não
Total PTB: 8
PTdoB
Lourival Mendes	MA	Não
Rosinha da Adefal	AL	Não
Total PTdoB: 2
PV
Eurico Júnior	RJ	Não
Penna	SP	Não
Rosane Ferreira	PR	Não
Sarney Filho	MA	Obstrução
Total PV: 4
Solidaried
Armando Vergílio	GO	Não
Arthur Oliveira Maia	BA	Não
Augusto Coutinho	PE	Não
Aureo	RJ	Não
Domingos Dutra	MA	Abstenção
Dr. Grilo	MG	Não
Fernando Francischini	PR	Não
Henrique Oliveira	AM	Não
João Dado	SP	Não
Laercio Oliveira	SE	Não
Manato	ES	Não
Paulo Pereira da Silva	SP	Não
Sebastião Bala Rocha	AP	Não
Total Solidaried: 13 http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/