"É uma situação totalmente diversa de países como o Brasil, no qual a independência funcional do BC permitiu - no início do plano Real - que mantivesse a taxa de juros em inacreditáveis 45% ao ano sem ser contido"
Há quem esteja com saudade dos velhos tempos!
Uma das grandes confusões de economistas e estatísticos se dá na definição das relações de causa e efeito.
Um dos bordões usuais é a afirmação que todos os países com Banco Central independente melhoraram no controle da inflação.
A afirmação é falsa. As pesquisas indicam que a regra vale apenas para países industrializados e com moedas conversíveis.
Funcionário do Banco Central, Márcio Antônio Estrella compilou os principais estudos sobre independência vs inflação, e publicou o paper "Moeda, Sistema Financeiro e Banco Central - uma abordagem teórica e prática sobre o funcionamento de uma autoridade monetária no Brasil e no mundo".
"No tocante aos países emergentes, os estudos são mais escassos e, mesmo os que enfocam países emergentes, vários autores não encontraram nenhuma relação significativa entre inflação e a independência legal dos bancos centrais", diz o trabalho.
Quando se utiliza como critério de independência a rotatividade dos presidentes de BCs, se obtém uma "clara relação inversa entre inflação e a sua independência legal".
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Por aí se percebe a confusão na definição da causalidade.
A correlação correta não é entre BC independente e inflação em baixa, mas entre BC independente e países industrializados com moedas conversíveis.
Nesses países, a própria estabilidade reduz os riscos de estragos na atuação do BC. A variação das taxas básicas vão de zero a 4 pontos ano. Os efeitos sobre o câmbio são mínimos. Os canais de transmissão dos juros, desobstruídos. É uma situação totalmente diversa de países como o Brasil, no qual a independência funcional do BC permitiu - no início do plano Real - que mantivesse a taxa de juros em inacreditáveis 45% ao ano sem ser contido.
Mesmo assim, como lembrou o Nobel Joseph Stiglitz, na crise, “países com bancos centrais menos independentes, como Brasil, China e Índia, se saíram muito, mas muito melhor do que países com BCs mais independentes, como a Europa e nos Estados Unidos”.
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Isso se deve a uma característica necessária dos BCs, jamais levantada nas discussões brasileiras: a independência em relação aos mercados.
Segundo um dos maiores estudiosos do tema, o economista norte-americano Alan Blinder, "o acompanhamento das reações dos mercados deve ser realizado sem representar uma submissão da autoridade monetária aos mercados até porque, em muitos momentos, a política do banco central precisa enfrentar e até confrontar o mercado".
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Hoje em dia, o BC está capturado pelo mercado. Não há a menor preocupação com impactos fiscais e cambiais da política monetária.
Estaria em condições de assumir as prerrogativas de um BC independente. Ser independente significaria:
Poder para definir metas e objetivos e liberdade operacional para definir como atuará para atingi-las.
Irreversibilidade das decisões. No sistema americano, diz o trabalho, nem o presidente nem a Suprema Corte podem anular decisões do Federal Open Market Commitee (FOMC).
Liberdade para definir taxas de câmbio.
Garantia total para a diretoria do BC de que, em conseqüência de suas ações, dentro dos preceitos legais, seus componentes não serão exonerados ad nutum pelo presidente do país.
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